Notificações de multas vão parar no gabinete de Itamar Rezende

O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) disse ontem, durante sessão plenária, que muitos cidadãos estão procurando seu gabinete para denunciar multas aplicadas pela Prefeitura sem a devida notificação. São autuações sob a alegação de terrenos sujos, falta de calçada e muro.

Para o vereador, a situação precisa ser revista, pois algumas pessoas mal têm condições de efetuar a limpeza e necessitam de mais prazo para se adequar à lei. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) já protocolou na Câmara proposta de modificação da lei que trata do tema, no sentido de aumentar o prazo para adequação de 30 para 90 dias, dando 15 dias de defesa. “Temos que discutir esta questão e sensibilizar o prefeito. Outra ação é diminuir a altura do muro, isto também baixaria o custo da obra. A legislação exige que o muro tenha 1,80m, mas um muro de 1,40m é eficiente, até mesmo para o combate à dengue, pois facilita a fiscalização do agente”, disse Ripposati.

O vereador também afirmou que está propondo a criação de um mutirão para a construção dos passeios, mas que a prefeitura também deve fazer sua parte e apoiar a iniciativa, no sentido de que todos sairão ganhando. Ripposati afirmou ainda que se faz “necessária a criação de alternativas, com vista a não penalizar mais a população, mas que garantam também que a cidade fique limpa e aprazível para todos os cidadãos”.

O secretário Ricardo Sarmento, responsável também pela Postura, declarou que a própria Câmara criou uma lei que suprime a notificação. A Lei 10.697 desobriga a PMU de notificar o proprietário do terreno em situação irregular. “Constatada a irregularidade, o setor tem autonomia para multar sem notificar”, explicou Sarmento.