Novas regras para viagens da PMU estão na pauta da CMU

Projeto de autoria do vereador Marcos Jammal (PSDB) propõe regras para ampliar a transparência das viagens oficiais custeadas pela Prefeitura de Uberaba. A proposta está na pauta da 3ª reunião ordinária de outubro da Câmara Municipal, marcada para esta quarta-feira (7).

Pelo texto, todo deslocamento oficial para fora do município, no Brasil ou no exterior, deverá ser justificado, com indicação do interesse público, da finalidade da missão, das agendas previstas e dos resultados esperados. As viagens serão classificadas como institucionais consolidadas, de prospecção ou de representação.

A Prefeitura também deverá divulgar em seu portal eletrônico o nome e o cargo do agente público, o destino, o período, a duração, os custos, a finalidade e a agenda da viagem. A publicação deverá ocorrer, preferencialmente, antes do deslocamento ou, em casos justificados, até 48 horas após o início.

A proposta prevê ainda a apresentação de relatório em até dez dias após o retorno, com as atividades realizadas, as reuniões, os resultados e os encaminhamentos. O Executivo também deverá manter um histórico das viagens e dos resultados obtidos.

Informações consideradas sensíveis poderão ter acesso restrito quando envolverem negociações em andamento, estratégias institucionais ou dados protegidos por lei. O sigilo, porém, deverá ser justificado e temporário.

A proposta assegura aos vereadores acesso às informações e aos documentos das viagens para fins de fiscalização. Segundo Jammal, a medida busca reforçar a transparência e o controle sobre os recursos públicos, sem interferir na autonomia administrativa do Executivo.