Novo Código Civil deve ser votado na 4ª

A Câmara Federal pode votar na quarta-feira, dia 21, o projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Esta pelo menos é a intenção do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas a sua inclusão na pauta do plenário ainda depende de acordo no Colégio de Líderes. O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010.

O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, trabalhistas, entre outras e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho, sendo que entre as novidades do novo CPC estão a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa.

Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz e outras), informa a Agência Câmara.

Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.