Novo Código Sanitário terá cartilha de orientação

Sancionada a legislação que regulamenta o Código Sanitário de Uberaba através do Porta-Voz. Entretanto, a nova lei municipal, com as devidas fiscalizações, começa a ser aplicada somente a partir de junho. Além disso, a Secretaria de Saúde elabora cartilha para pontuar as exigências da legislação para a população. 

De acordo com o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, o prazo de seis meses será necessário para orientar os proprietários dos estabelecimentos ligados à aplicação do Código Sanitário Municipal. “Vamos realizar ações educativas para esclarecer sobre as exigências da legislação”, explica. Ele também informa que o Código Sanitário não será utilizado para punir os estabelecimentos e deverá ser utilizado como uma ferramenta para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O secretário de Saúde, Valdemar Hial, relembra todo o trabalho para chegar à aprovação e sanção na nova legislação. Segundo ele, a proposta foi construída de forma democrática, pois teve a presença de diversos representantes na comissão técnica de elaboração. Em seguida houve a aprovação no Conselho Municipal de Saúde e, depois, foi submetido à apreciação dos diversos segmentos nas três audiências públicas. Somente após todas estas discussões o Código foi enviado à Câmara Municipal de Uberaba. “Também mantivemos um diálogo transparente com os vereadores, o que resultou na aprovação do nosso primeiro código sanitário. É uma importante conquista”, conclui.