Novo governo estadual mantém retenção de repasses às cidades

Apesar do início da nova gestão, retenção de repasses constitucionais aos municípios continua pelo governo estadual. Levantamento da AMM (Associação Mineira dos Municípios) aponta que R$170 milhões não foram repassados às prefeituras na primeira semana de 2019. 

Uberaba está entre os municípios atingidos com a situação. Em 2018, os repasses líquidos do ICMS na primeira semana de janeiro somaram R$3,8 milhões. Já no mesmo período deste ano, até ontem, nada ainda havia sido liberado para os cofres da Prefeitura.

Em contrapartida, o governo fez repasse normal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e está em dia com as transferências do IPVA até o momento.

Enquanto Uberaba recebeu aproximadamente R$ 370 mil de Fundeb na primeira semana de janeiro de 2018, o repasse no mesmo período deste ano foi praticamente o tripl R$ 1,1 milhão.

Já em relação ao IPVA, o município recebeu por enquanto o repasse líquido de R$ 1,4 milhão. No ano passado, não houve nenhuma transferência do imposto recebido na primeira semana de janeiro.

Mesmo com a retenção do ICMS, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, manifestou ontem em entrevista ao jornal O Tempo que o diálogo com o Executivo está mais saudável na nova gestão de Romeu Zema (Novo) e há esperança de regularizar a situação. “Agora está sinalizando que vai normalizar. Estamos vendo uma intenção de resolver a situação. Diferente de antes, que a intenção era enrolar e empurrar com a barriga”, declarou. 

Secretaria diz que transferências devem começar a se regularizar a partir de hoje. Em nota, o Governo de Minas comunicou no início da noite de ontem que o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros terá início a partir de agora. O texto informa que nesta terça-feira (8) está previsto o pagamento de mais uma parcela, o que totalizará cerca de R$507 milhões transferidos às prefeituras mineiras. 

Ainda segundo a nota, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais. “A decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro”, encerra o comunicado.