Novo mandado de segurança pode barrar de novo PPP da Iluminação

PPP da Iluminação Pública deve enfrentar novo obstáculo na Justiça. Uma das concorrentes entrou com mandado de segurança na semana passada para barrar o certame e teve pedido de liminar concedido pela juíza substituta da 4ª Vara Cível. 

Na petição, foi contestada a habilitação de cinco consórcios no processo e questionada a documentação apresentada pelas empresas. A liminar foi concedida na sexta-feira (26) e determina a suspensão provisória da licitação até o julgamento do mérito.

Até ontem, a Prefeitura não havia sido notificada oficialmente sobre a liminar e a tramitação do processo licitatório continuava normal. Em nota, o departamento jurídico manifestou que se pronunciará após ter acesso ao conteúdo integral dos questionamentos.

O resultado da fase de habilitação técnica da concorrência referente à PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública foi divulgado no início deste mês e considerou todos os seis consórcios inscritos aptos para seguir na disputa de preços. Segundo a comissão, os pré-requisitos previstos no edital sobre documentação e a comprovação da capacidade técnica foram cumpridos.

A Prefeitura tenta viabilizar a PPP da iluminação pública desde 2016. No ano passado, foi encerrada uma licitação e declarada uma empresa vencedora, mas a administração decidiu revogar o processo e voltar à estaca zero. 

Apesar dos entraves, a expectativa do prefeito Paulo Piau (MDB) era finalizar a nova licitação, assinar o contrato e dar início à modernização da rede de iluminação pública ainda este ano.