Novo mínimo beneficia 916 servidores

Se mínimo de R$ 540 for sancionado, 916 servidores da Prefeitura terão ajuste no holerite em janeiro. Número é referente a funcionários com remuneração entre R$ 511 e R$ 539, sem direito a receber quinquênios e outras gratificações.

O ajuste, entretanto, não será incorporado ao salário-base do servidor. Conforme a assessoria de imprensa da PMU, haverá apenas um complemento temporário para equiparar o vencimento ao mínimo até o resultado das negociações entre Prefeitura e sindicalistas. Quando for definido o reajuste para a categoria, o percentual será aplicado sobre a remuneração antiga. Deste modo, quem ganha R$ 511 receberá a partir de janeiro um aditivo de R$ 29. Porém, a revisão será calculada em março com base no valor de R$ 511.

A metodologia mostra que a Prefeitura continuará adotando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas negociações salariais. De acordo com o STF, o vencimento do servidor é a soma do salário-base com as demais gratificações, como quinquênios e biênios. Desta forma, muitos municípios que concediam o reajuste do salário-base no início do ano recuaram, pois foi aberta prerrogativa às prefeituras para utilizarem a somatória das vantagens para atingir o valor do mínimo vigente. (GB)