Novo mínimo faz PMU gastar R$ 63 mil a mais

Prefeitura de Uberaba irá desembolsar R$63 mil para aplicação da súmula do Supremo Tribunal Federal. A medida é necessária para fazer valer o novo salário mínimo para os servidores públicos municipais até o fechamento do dissídio da categoria, previsto para fevereiro. A súmula determina que a remuneração, levando em conta os vencimentos e as gratificações, não deve ser inferior ao salário mínimo vigente, de R$622.

De acordo com o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, os valores a serem implementados através de abono serão pagos na folha de pagamento de janeiro. Ele revela que os abonos contemplarão, na maioria, servidores temporários, visto que os efetivos possuem gratificações que acabam ultrapassando o valor do salário mínimo.

Apesar da compensação baseada na súmula vinculante não ter agradado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e tampouco o vereador Marcelo Borges, Borjão (DEM), presidente da Comissão Permanente dos Servidores Públicos, não é a primeira vez que a administração municipal utiliza do artifício jurídico para a correção do salário mínimo. No ano passado, os servidores também receberam através de abono para compensar a correção salarial do governo federal.

Em janeiro, a folha de pagamento também irá sofrer impacto de outros R$650 mil. O valor será destinado ao pagamento do 15º salário para 539 professores que alcançaram rendimento maior ou igual a 60% das duas avaliações destinadas a fazer um diagnóstico do Sistema Estruturado de Ensino, adotado este ano na rede pública municipal.