Novo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau é protocolado na CMU

Um novo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB) foi protocolado na Câmara Municipal. Pela terceira vez, o advogado Vicente Araújo apresenta denúncia contra o chefe do Executivo e solicita a cassação do mandato.

No documento encaminhado ao Legislativo, o advogado contesta o empréstimo de R$ 49 milhões realizado pelo governo municipal e argumenta que o projeto foi aprovado inconstitucionalmente.

A alegação é que o contrato prevê que o imposto arrecadado e creditado em conta do município seja dado como garantia do empréstimo, o que não deveria ter sido permitido porque contraria a Constituição Federal.

"Ao usar um recurso transgredindo a constituição federal em seu artigo 167 – IV, o prefeito de Uberaba comete os crimes previstos na lei 201/67 (lei dos prefeitos), contido em seu artigo 4º entre outros, além de configurar improbidade administrativa", continua o texto.

Além disso, O denunciante afirma que o prefeito causou dano ao patrimônio público e escolheu empréstimo com juros mais caros. "Ao escolher financiamentos a juros 5 vezes mais caros, injustificadamente, já tendo aprovado outro financiamento mais barato, com prazos e condições melhores o prefeito causa lesão ao patrimônio público e incorre entre outros crimes", acrescentou.