Novos deputados federais assumem com várias pendências a serem votadas

A partir de fevereiro os novos deputados federais e senadores serão empossados. Entre eles o deputado federal eleito Franco Cartafina (PHS), que, junto com seus colegas de parlamento, terá uma série de pendências que não puderam ser votadas neste ano por falta de entendimento. 

Entre os assuntos que não chegaram ao plenário está a nova lei das licitações, que vai definir um novo marco legal para as contratações públicas da União, estados e municípios. Tem ainda o cadastro positivo de crédito, o teto do funcionalismo público e o foro privilegiado, que ficaram para análise de um grupo mais conservador nos costumes e liberal na economia.

O portal de notícias Uai lembra alguns temas que demandarão muitos debates no plenário, como os projetos que tratam da exploração das reservas de petróleo do pré-sal. O texto que faz a partilha dos valores, considerado uma pauta-bomba pelos parlamentares, destina 30% dos recursos do fundo do pré-sal a estados e municípios para a construção de gasodutos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida retiraria R$46 bilhões, em 10 anos, do fundo criado para reunir recursos para educação e saúde. Outra polêmica do projeto é o perdão de dívidas bilionárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com a União, com impacto estimado em R$4 bilhões. 

Na área da Justiça, podem ser retomados o projeto das 10 medidas de combate à corrupção e as mudanças na Lei de Execuções Penais. Há ainda uma proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado a presidentes da República, da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a prerrogativa de julgamento em instância especial por causa da função para ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais e outras autoridades.