Número de ações administrativas na PMU cai, mas demissões superam 2018

Número de processos administrativos disciplinares em tramitação na Prefeitura diminui, mas total de demissões já supera a quantidade do ano passado. As informações são de levantamento divulgado ontem pela Controladoria Geral do Município. O relatório aponta que 63 processos estavam em tramitação em julho deste ano, contra 93 do mesmo período do ano anterior. O total registrado neste último mês em 2019 é o menor desde 2014. 

Por outro lado, o balanço aponta um crescimento no total de demissões, a penalidade máxima aplicada nos processos disciplinares contra servidores. De janeiro a julho este ano, 10 servidores foram demitidos como punição por processos disciplinares. O número parcial deste ano já é superior ao total verificado em 2018, quando seis desligamentos foram realizados. A maior incidência de demissões, até o momento, ocorreu em 2014, com 15 servidores dispensados após a conclusão de processos disciplinares.

De acordo com o controlador-geral do município, Carlos Bracarense, o abandono de função e o acúmulo ilegal de cargos foram as principais infrações que resultaram este ano na aplicação da penalidade máxima e na demissão de servidores. O Processo Administrativo Disciplinar investiga denúncias de irregularidades e a responsabilidade do servidor em relação à infração praticada no exercício da função, ou de alguma forma a ela correlacionada. A partir de apuração, os processos podem ter como fim a instauração de processo disciplinar, arquivamento, absolvição, repreensão escrita, suspensão ou demissão motivada.

Bracarense informa que a meta é conseguir dar maior celeridade na tramitação dos processos administrativos na Prefeitura. Com isso, uma revisão da parte disciplinar do Estatuto do Servidor está sendo realizada. 

A Controladoria já se reuniu com a Comissão Permanente de Assistência do Servidor da Câmara Municipal e com os sindicatos dos servidores (SSPMU, Sindae e Sindemu), tendo acolhido praticamente 99% das propostas formuladas pelos sindicalistas. “Com essa reforma vamos dar mais celeridade aos processos sem qualquer supressão de direitos dos servidores, pelo contrário, os prazos processuais passarão a ser contados em dias úteis – uma antiga reivindicação dos advogados que prestam serviços aos sindicatos. Além disso, há possibilidade de a penalidade de suspensão ser substituída por multa à base de 50% por dia de remuneração”, salienta.