Obra em aterro adia votação para uso da sobra de empréstimo no DI-5

Com pedido de vistas do presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), o Projeto de Lei (PL) 794/2025 não foi votado na sessão dessa segunda-feira (1º), mas pode retornar à pauta ainda hoje (2), mesmo em sessão para apresentação de Requerimentos e Indicações.

O PL, de iniciativa do Executivo, solicita à CMU autorização para uso de saldo remanescente no valor de R$7.163.838,28, de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil, de R$28 milhões. O montante, caso aprovado, será utilizado na implantação de infraestrutura do Distrito Industrial 5.

De acordo com Ismar, o pedido foi necessário devido a dúvidas que foram levantadas pelos vereadores. Uma delas, por Tulio Micheli (PSD), que questionou o projeto original, de 2021, quanto à realização da impermeabilização do aterro sanitário de Uberaba.

“O texto do projeto, na época da primeira aprovação, dizia que o município utilizaria os R$28 milhões do empréstimo, para, entre outras ações, impermeabilizar célula do aterro sanitário. E eu pergunto: o que foi feito?”, questionou.

Presente ao Plenário, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Vinícius Arcanjo da Silva, garantiu que a obra foi realizada. Porém, o vereador disse que em recente visita ao aterro não viu essa obra. “Algumas melhorias feitas foram executadas pela empresa que tem contrato com o Convale”, destacou.

O subsecretário de Meio Ambiente destacou que a empresa tinha algumas contrapartidas a serem feitas e a empresa incorporou as obras no seu plano de negócios. “Tem parte das obras que foi realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras”, frisou Silva.

“Só que hoje chega um projeto nessa Casa, solicitando a utilização de um recurso remanescente de um empréstimo para impermeabilização do aterro sanitário. Ora, mas se foi feito lá atrás, por que vai utilizar recurso para fazer de novo?”, questionou Tulio.

Em meio às dúvidas, o presidente da Câmara fez o pedido de vistas e solicitou ao Executivo que sanasse as dúvidas do projeto e encaminhasse de forma ágil ao Legislativo, para entrada em pauta. “Se encaminharem na manhã de terça-feira [hoje], na reunião da tarde estará na pauta”, garantiu.

Com a sobra de recursos, o Município propõe a alteração da lei para viabilizar a utilização desse montante na implantação de infraestrutura dos Distritos Industriais, incluindo o Distrito Industrial V.