ONG cobra CPI contra o prefeito

Gasto do prefeito Anderson Adauto com publicidade em 2008 poderá ser analisado pelos vereadores em Comissão Especial de Inquérito. A demanda foi apresentada ontem ao Legislativo, através de pedido assinado por representantes da ONG Contra-Corrente, e ainda não houve resposta oficial sobre a solicitação.   De acordo com líder do grupo Contra-Corrente, Evandro Souza, será iniciada ação popular contra os vereadores na Justiça se o pedido não for atendido. Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Lourival dos Santos, disse apenas que não houve tempo para estudar o conteúdo da solicitação até o início da noite. A providência, segundo ele, dependeria ainda do parecer jurídico.   No documento, é solicitada a instalação de comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncia sobre irregularidade nas despesas com publicidade no decorrer de 2008. Os requerentes citam parecer técnico emitido pelo Ministério Público de Minas Gerais, em que é apontado desembolso maior com divulgação/publicidade da Prefeitura este ano.   “Não resta dúvidas de que o prefeito Anderson Adauto fez uso da máquina administrativa em proveito próprio, violando a lei... Os gastos de 2008 superam os gastos registrados em 2007 e também superam a média encontrada nos dois anos anteriores”, continua o texto.   Os representantes da ONG lembram ainda que a lei 9.504/97 proíbe exceder em ano eleitoral a média de gastos com publicidade registrada nos três últimos anos anteriores ao pleito. E cita que a mesma lei impede a cessão de servidores ou empregados da administração pública direta ou indireta para trabalhar na campanha eleitoral dos candidatos durante o expediente, salvo aqueles que estiverem licenciados.   “Não se pode permitir que agentes públicos façam uso da máquina administrativa em detrimento das normas legais. A sociedade espera um basta nestas bandalheiras praticadas por políticos que usam de atos ilícitos para se eleger a qualquer custo”, acusa o documento, pedindo a cassação do prefeito, caso a denúncia seja confirmada.