Operadora de plano de saúde leva licitação ao Ministério Público

A RN Metropolitan vai recorrer junto ao Ministério Público da decisão da Câmara de cancelar o processo licitatório – do qual saiu vencedora – para contratação da operadora do plano de saúde dos servidores da Casa. Alegando indignação e surpresa com a forma como o Legislativo conduziu o caso, o superintendente Paulo Augusto Alves Bosco diz que a empresa não concorda com a medida, principalmente porque “ficou a impressão de que nós é que estávamos errados, o que é prejudicial para nossa imagem, e temos que preservá-la”.

Bosco afirma que a RN Metropolitan é a legítima vencedora da licitação, que, na sua opinião, transcorreu de maneira correta. Ele acrescenta que a empresa não vai ao Ministério Público contra a Câmara ou a Unimed – segunda colocada no pregão –, mas para que se apure o que houve de fato. O superintendente conta que, na segunda-feira, 22, foi ao plenário do Legislativo para apresentar os serviços da operadora e saiu de lá com agenda marcada para o dia seguinte, às 10h30, quando seria assinado o contrato com a Casa.

Para sua surpresa – completa –, na terça-feira pela manhã, soube através do Jornal da Manhã que a licitação seria cancelada. Mesmo assim, ele conta que foi à Câmara, no horário marcado, para a assinatura do contrato. Bosco questiona se o Jurídico da Casa não teve tempo suficiente para avaliar o processo licitatório, ao invés de deixar para o último minuto, expondo sua empresa dessa maneira. “Nós temos uma imagem a preservar”, reforça, acrescentando que a RN Metropolitan tem dez anos de mercado e é genuinamente uberabense.

Motivo. A anulação do processo licitatório se deu porque “houve evidente engano na apuração e homologação de proposta que deveria ser a melhor para a Câmara, ou seja, a mais econômica, mais barata”, justifica o procurador-geral da Casa, advogado Marcelo Alegria. Segundo ele, os valores apresentados pelas empresas e aceitos pela Comissão de Licitação estavam errados ao não levar em consideração, por exemplo, a quantidade de servidores em cada faixa etária pré-estabelecida.

O diretor-geral da Câmara, Rodrigo Gonçalves, explica que existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de que as licitações têm que reduzir os gastos do Poder Público, e não aumentar os ônus. A decisão de cancelar o processo foi comunicada oficialmente aos representantes das duas empresas participantes, na quarta-feira. “O atual plano de saúde tem contrato vigente até o dia 30 de novembro e, para que os servidores não fiquem sem assistência, o Legislativo vai solicitar sua prorrogação”, diz Gonçalves. Conforme destaca, a nova licitação deverá demorar, no mínimo, 60 dias e o contrato será assinado em meados de fevereiro.

Mea-culpa. Ao comunicar às empresas RN Metropolitan e Unimed (atual operadora do plano de saúde e segunda colocada no pregão) de que o processo licitatório estava cancelado, o presidente do Legislativo, Lourival dos Santos (PCdoB), admitiu que a Casa “errou na condução e até na formulação do edital, que, em consequência, nos levou a um erro, detectado a tempo por nosso corpo técnico. Pedimos um parecer jurídico e a resposta aí está”. O vereador fez questão de assegurar que não houve dolo, má fé ou qualquer outra motivação para o cancelamento do pregão. “Peço desculpas pelo transtorno, mas saio desse processo com a consciência tranquila e a hombridade de reconhecer um erro nosso a tempo de corrigi-lo sem ônus para a Câmara”, finaliza. O JM procurou a Unimed, mas não obteve retorno.