Oposição busca apoio para criar a CEI da Codau no Legislativo

Vereadores da oposição fizeram apelo ontem em plenário para alcançar o número de assinaturas necessário para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar a troca de hidrômetros e o aumento nos valores da conta de água. O pedido foi protocolado em setembro pelo vereador Tulio Micheli (SDD), porém não teve a adesão mínima exigida para a instauração do processo investigatório pelo Legislativo.

Pelo Regimento Interno da Casa, são necessárias sete assinaturas para viabilizar a instauração de CEI, mas inicialmente apenas cinco vereadores assinaram o documento para a abertura da investigação: o próprio autor da solicitação, Caio Godoi (SDD), Marcos Jammal (MDB), Paulo César Soares China (PMN) e Rochelle Gutierrez (PP). Posteriormente, houve a inclusão da assinatura de Wander Araújo (Pode), que vem demonstrando afastamento da base aliada do governo. Com isso, agora é preciso somente mais uma adesão para avançar com a abertura da comissão.

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Durante a sessão de ontem, Jammal fez uso da tribuna e apresentou ao plenário documento interno da Codau em que são relatadas inconsistências no serviço prestado pela empresa terceirizada para a troca de hidrômetros e até prejuízos em torno de R$30 mil à companhia devido ao furto de 775 hidrômetros, ocorrido na sede da contratada. O texto aponta inclusive medição do trabalho e atrasos, o que resultou na decisão de encerramento do contrato.

Segundo o parlamentar, o documento comprova os erros apontados no processo de troca de hidrômetros e, também, a denúncia de desvio dos equipamentos que deveriam ter sido submetidos a perícia. Com isso, ele conclamou os parlamentares presentes no plenário para apoiarem a instauração da CEI da Codau. “A população está sendo lesada. Não dá para continuar da forma que está. Os aumentos que aconteceram na conta estão explicados. Houve erro [...] Aos que não assinaram a CEI, peço que o façam para que possamos passar a limpo”, declarou.

O pedido teve suporte da vereadora Rochelle Gutierrez, que se pronunciou logo em seguida e argumentou que a apuração é necessária para identificar falhas e evitar que a situação se repita. “Não entendo o receio da investigação. É para esclarecer e saber de fato o que aconteceu”, acrescentou.

Na semana passada, após a aprovação da CEI do lixo, o autor do pedido referente à investigação da Codau também solicitou aos demais parlamentares apoio para viabilizar a abertura do processo, mas não conseguiu a última assinatura necessária para destravar a questão.

Se conseguir as adesões necessárias, o documento informa que o objetivo da CEI será apurar o número de consumidores com a possível cobrança abusiva nas contas de água e verificar as ações promovidas pelo Procon às denúncias de aumento excessivo nas faturas.

Também estariam no foco da comissão analisar as justificativas apresentadas pela Codau para que as contas tenham sofrido aumento desproporcional, bem como apurar possíveis renúncias de receita ou informações inconclusivas que podem ter impacto nos valores cobrados.

Além disso, os trabalhos ainda incluiriam a conferência quanto às tarifas de esgoto e de resíduos sólidos para apontarem se colaboraram com os relatos de aumento expressivo nas contas dos reclamantes.