Oposição pede informações sobre recursos para subsídios do ônibus
Legislativo cobra informações do governo municipal sobre as providências tomadas para viabilizar o subsídio às empresas de transporte coletivo e o congelamento da tarifa de ônibus em 2024. Durante a reunião de ontem, os vereadores da bancada de oposição ressaltaram que o orçamento municipal não prevê recursos para o pagamento de subvenção às concessionárias ao longo deste ano.
De autoria do vereador Tulio Micheli (SDD), o requerimento aprovado ontem em plenário ressaltou que a prefeita Elisa Araújo já publicou postagem nas redes sociais para anunciar que não haveria aumento da passagem de ônibus em 2024, porém ainda há questionamentos sobre as condições para a manutenção do atual preço da tarifa. “Nesse sentido, solicitamos informações sobre a fonte e o valor dos subsídios que eventualmente serão repassados às empresas de transporte público para tal finalidade”, continua o texto.
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Em entrevista a Rádio JM na semana passada, o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Roberto Benigno, informou que não houve tempo hábil para incluir o valor do subsídio na peça orçamentária antes do envio da proposta à Câmara no ano passado. Ele declarou que um projeto para remanejamento de recursos no orçamento de 2024 seria encaminhado, mas o Legislativo ainda não havia recebido o material até ontem.
A Prefeitura deverá aportar novamente R$12 milhões em recursos próprios para subsídio do transporte coletivo e aguarda também o repasse federal de mais R$4,5 milhões de auxílio para custeio da gratuidade a partir de 65 anos.
Além disso, segue vigente até o fim do ano a isenção do recolhimento do ISSQN e do CGO pelas empresas de ônibus, o que representa cerca de R$3 milhões.