Oposição quer negociar com governo de Minas emenda que facilita privatizações

Enviada na segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a privatização da Cemig e da Copasa ainda não foi lida no plenário da Casa. A medida é necessária para que a proposta ganhe número e comece oficialmente a tramitar.

De acordo com o deputado Cleiton (PV), do bloco de oposição, foi acordado com o presidente do Legislativo, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que a PEC só será lida depois que a tramitação for acertada com o colégio de líderes da Assembleia. 

Segundo o parlamentar, a oposição defende que, paralelamente à tramitação da PEC, sejam também colocados em votação os projetos que federalizam a Cemig e a Codemig. Isso facilitaria, de acordo com o deputado, a retomada pelo governo federal do controle da Eletrobras, vendida pelo governo Jair Bolsonaro.

O projeto enviado pelo Executivo desobriga o Estado de realizar referendo sobre o assunto e ainda reduz o número de votos necessários no Parlamento para aprovar a medida, na tentativa de eliminar medidas que hoje barram o avanço das desestatizações.

Em nota, o governo mineiro manifestou que já pretende encaminhar nos próximos meses as propostas de desestatização para apreciação da ALMG, conforme o avanço de estudos de viabilidade do governo de Minas. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.

Ainda no comunicado, o Executivo defendeu que o objetivo da venda das estatais é que as empresas possam se modernizar e se livrar das “amarras burocráticas inerentes ao setor público.