Oposição questiona uso da Selic pela Prefeitura

O vereador Itamar Ribeiro (DEM), líder da bancada de oposição, questionou ontem no plenário da Câmara, a cobrança da taxa Selic pela Prefeitura ao reajustar as dívidas de IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhoria e demais tributos em janeiro e fevereiro deste ano.

Criada pelo governo federal, a Selic é a taxa básica de juros da economia, usada em operações entre bancos e demais áreas financeiras. É resultante da média diária das negociações dos títulos públicos federais definidos pelo Banco Central, oscilando de um mês para outro. Em março, o percentual foi de 0,97%.

Segundo o democrata, a PMU está impedida de reajustar tributos e taxas baseada na Selic, em razão do artigo 208 do Código Tributário, que estipula a cobrança de 0,5% mensalmente, devidos a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação.

O vereador também questiona a restituição da diferença dos percentuais cobrados nos dois primeiros meses de 2009. Além da taxa Selic, o líder da oposição também solicitou informações sobre o kit escolar fornecido pela PMU aos estudantes da rede municipal de ensino.

O requerimento aprovado em plenário visa aferir o valor pago pelos objetos e a discriminação do conteúdo. Itamar também denunciou em plenário, as más condições do prédio da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Abadia, reformado pela PMU há pouco mais de um ano. Segundo ele, os próprios servidores reclamaram da “maquiagem mal feita para esconder os problemas da estrutura física”, afirmou.