Orçamento de mais de R$ 1 bilhão começa a tramitar na Câmara

Jairo Chagas

Vereador Samuel Pereira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, alerta para a atenção necessária para análise da peça

O projeto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve iniciar a tramitação este mês, durante as reuniões ordinárias do mês de outubro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A estimativa é que, para o próximo ano, o orçamento seja de R$1,2 bilhão. O número é baseado no Projeto de Lei 100/16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovado em julho deste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da CMU, vereador Samuel Pereira (PR), disse que está aguardando o envio do projeto com a LOA para dar início aos trabalhos no colegiado. Na mensagem enviada ao Legislativo, quando da aprovação da LDO, o Executivo justifica que a manutenção das projeções no mesmo nível que o atual orçamento é pela redução em alguns índices das atividades econômicas.

Samuel disse ainda que é preciso muita atenção com o orçamento de 2017. O presidente da comissão alerta que no último dia 30 de setembro, quando da prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças, foi apontado que a dívida consolidada da Prefeitura passa dos R$300 milhões. “A peça orçamentária é de mais de R$1 bilhão, mas todos sabemos que a receita ao final do exercício fiscal não ultrapassa os R$800 milhões. Então, a próxima legislatura deve estar bastante atenta ao cumprimento e execução do orçamento em Uberaba”, frisou Samuel.

Ainda segundo o texto, o atual cenário econômico do país pode provocar uma oscilação na arrecadação de tributos, assim, a inclusão de novas metas e prioridades pressupõe a repriorização na alocação de recursos ordinários ou de medidas de compensação que possam permitir ao governo atual redimensionar o atendimento das demandas sem utilização de contingenciamento linear.

Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação passou de 5,65% para 5,80%, se distanciando da meta central de 4,5% do ano que vem, e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período. A estimativa para o PIB do Banco Central (BC), no boletim Focus, para 2017, foi reduzida pela terceira vez seguida, ao passar de alta de 0,35% para um avanço de 0,30%.