Orçamento de MG cresce 14,6% e chega a R$ 51,4 bi

Minas Gerais terá um orçamento da ordem de R$51,48 bilhões em 2012. O Projeto de Lei (PL) 2.521/11, que fixa as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi recebido oficialmente na Assembleia Legislativa semana passada e aponta para um crescimento de 14,6% em relação a 2011. O texto que entrou em tramitação na Casa também contém o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).

Para a elaboração da proposta orçamentária foi utilizada como parâmetros a previsão de crescimento do País de 5% e de inflação de 4,5% para o exercício de 2012.

A principal fonte de arrecadação em Minas continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através do qual devem ser recolhidos R$31,5 bilhões em 2012, o que representa 83% da receita tributária. A informação vem da Secretaria de Planejamento e Gestão. Ainda segundo a Seplag, o pagamento de pessoal e encargos sociais, que deve consumir R$22,1 bilhões no ano que vem, será o principal item de despesa do Estado, representando 39,08% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Este percentual está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros R$1,39 bilhão serão gastos com a amortização da dívida pública, enquanto R$513,7 milhões vão compor a reserva de contingência do Estado e poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais ao Orçamento.

Os investimentos e inversões financeiras projetados para 2012 somam R$4,4 bilhões, e destinam-se aos setores de transporte, saúde, segurança pública e educação e também aos fundos de desenvolvimento. Do total de investimentos previstos, R$1,6 bilhão destinam-se aos projetos estruturadores do PPAG. Além dos investimentos do Orçamento fiscal, o Estado fará aportes da ordem de R$8,3 bilhões por meio de suas empresas controladas, principalmente Cemig e Copasa.