Orçamento de Minas é publicado com déficit de R$ 5,2 bilhões para este ano
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Orçamento do estado para 2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais como a Lei 25.689, de 2026. O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a matéria com um veto parcial, retirando da lei artigo que trata do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg).
O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 4.527/25. O texto projeta déficit de R$5,2 bilhões para o ano. A lei estima receita de R$127,1 bilhões e despesa de R$132,3 bilhões.
Em relação ao Orçamento de 2025, haverá aumento de 10,6% na receita e de 7,1% na despesa. O déficit fiscal, que foi estimado em R$8,6 bilhões em 2025, terá uma redução de 39,3% em 2026.
A receita tributária compõe 72,3% das receitas correntes. A principal fonte de arrecadação continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve avançar 10,3%, chegando a R$93,4 bilhões em 2026.
As receitas de capital, que incluem operações de crédito e alienações de bens, somam R$4,3 bilhões, o que representa uma redução de 6,2%. Por outro lado, a rubrica de “outras receitas de capital” terá um incremento de 20,1%, devido ao aumento de R$332 milhões nos recursos do acordo judicial do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
O principal grupo de despesa são os gastos com pessoal, que correspondem a 54,7% do total.
No orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado estão previstos R$11,3 bilhões, que correspondem a um aumento de 23,8% em relação ao programado em 2025.