Orçamento de quase R$ 1 bilhão começa a ser apreciado na CMU

Chegou ontem à Câmara o orçamento de Uberaba para o exercício de 2013, o qual será executado pelo próximo prefeito, que será eleito no dia 28 de outubro. A peça, que prevê receitas e despesas de R$970.643.008,47, deve entrar em tramitação na sessão de hoje. O projeto da Lei Orçamentária Anual tem 313 páginas, sendo que cada um dos 14 vereadores irá receber uma cópia para análise e posterior votação. A LOA tem que ser apreciada em plenário em dois turnos, obrigatoriamente, até o dia 10 de dezembro deste ano.

Na primeira reunião após o pleito do dia 7 de outubro – que definiu os integrantes da Câmara para a próxima legislatura –, os vereadores apreciaram seis projetos, destes, apenas um foi votado. A proposição, que tramita na Casa desde o dia 8 de maio deste ano, trata da permuta de lotes entre o município e Luiz Flávio Ferreira da Cruz, para implantação do Terminal Leste do Sistema de Transporte Coletivo, no Manoel Mendes.

O PL foi aprovado por unanimidade – À exceção do vereador Jorge Ferreira (PMN), irmão de Luiz Flávio, que, como das vezes anteriores, se absteve de votar –, depois de muita polêmica nesses últimos cinco meses. Isto porque inicialmente a permuta em discussão previa o repasse de parte da área verde do bairro para o particular, ao que a população local rejeitou a proposta e se mobilizou para inviabilizá-la, até que o Município encontrou outras áreas para efetivar o ato, no Elza Amui 2.

Todo processo foi intermediado pelo vereador professor Godoy (PTB), que ontem destacou que o novo texto contempla os interesses da comunidade, dos bairros, do empresário e da cidade como um todo. A aprovação deste projeto, porém, ainda não representa uma solução definitiva para a instalação do terminal leste, já que outra proposição (106/12) que também trata de permuta entre o Município e particular com este mesmo fim não passou pelo crivo da Comissão de Justiça, Redação e Legislação.

Pela segunda vez em plenário, o PL foi alvo de novo pedido de vistas porque não foi corrigida a diferença de valores entre os terrenos. Enquanto as áreas de Rosa Maria Pirfo foram avaliadas em R$514 mil, as da Prefeitura têm valor de mercado de R$582 mil, ou seja, mesmo sendo o projeto de interesse público, a diferença pode caracterizar concessão de benefício, o que é expressamente proibido em período eleitoral.