Orçamento é aprovado, mas 17% de reajuste para servidores não

Ao contrário da votação em primeiro turno, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) não gerou nenhuma discussão, ontem, na volta ao plenário, chegou-se a cogitar até mesmo sua retirada de pauta. A iniciativa só não prosperou porque regimentalmente a matéria tem que passar pelo crivo da Câmara até dia 10 de dezembro, do contrário, inviabilizaria o orçamento para 2013, da ordem de R$970 milhões.

A polêmica foi instalada após o vereador Marcelo Borjão (DEM), que é presidente da Comissão Permanente de Assistência ao Servidor, cobrar a inclusão na LOA, dos 17% de reajuste para a categoria, conforme acordado pelo Sindicato e os então candidatos à sucessão municipal, entre os quais o prefeito eleito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), em reunião no dia 25 de setembro, ou seja, em plena campanha eleitoral.

Assessor especial de orçamento e finanças da Prefeitura, Evaldo Espíndola – que acompanhou toda sessão – informou que o reajuste estipulado na peça é de 10,4%, ao paço que o percentual solicitado “é algo inexequível. Não podemos acordar. Hoje, o orçamento não suportaria”, disse ele, que completou: “Como servidor eu gostaria [do ajuste], mas como técnico digo que não pode”.

A revelação causou mal-estar na plateia que acompanhava a votação, notadamente formada pela diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos

Municipais (SSPMU), que questionou na sequencia, se o projeto foi formatado considerando o fim do uso das Súmulas Vinculantes 15 e 16 do Supremo Tribunal Federal para o pagamento da categoria.

Os sindicalistas lembraram que esse também foi um compromisso de campanha não só dos candidatos a prefeito, mas dos postulantes ao Legislativo. Ante a polêmica instalada os vereadores decidiram fazer uma reunião reservada – que não contou com a presença de todos –, de cerca de meia hora, mas que ao final confirmou o que já havia sido colocado em plenário, a exceção da proposta de Evaldo de que ano que vem o prefeito poderá encaminhar à Câmara um projeto remanejando recursos para garantir os 17% de reajuste.

“Infelizmente na hora de buscar o voto fazem um compromisso e na hora de cumprir, fazem isso conosco”, esbravejou o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, para quem faltou sensibilidade aos vereadores e ao prefeito eleito. Ele diz entender a situação de Piau que vai pegar uma Prefeitura endividada, mas lembra que historicamente se corta na carne do servidor. O sindicalista também não acredita em remanejamento, por “experiência anterior”, mas assegura que a diretoria mantém-se aberta ao diálogo.

O resultado da votação da LOA será discutido na assembleia da categoria, dia 14. Para Borjão, os vereadores deveriam honrar a promessa. “Quem faz compromisso e não cumpre não está preparado para governar ou legislar”, disparou. (RG)