Orçamento e número de cadeiras na pauta da CMU

Definido esta semana o calendário das sessões em dezembro, último mês das plenárias em 2011. Na volta dos trabalhos, dia 5, os vereadores terão uma extensa pauta pela frente – contendo 16 proposições –, com destaque para a Lei Orçamentária Anual e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera de 14 para 21 o número de cadeiras na Câmara. A LOA, que será votada em dois turnos (o segundo, dia 7), prevê um orçamento da ordem de R$966 milhões para o exercício de 2012, um crescimento de 12% ante aos R$862 mi deste ano.

Outras dez matérias, todas de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), declaram as caixas escolares de diversas instituições de ensino como sendo de utilidade pública. Ainda na pauta, o projeto do Executivo que transfere a administração da Área Azul para a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, em benefício do Hospital Doutor Hélio Angotti. Mas o primeiro item do dia a ser apreciado em plenário é o projeto que aumenta o número de vereadores.

Por se tratar de emenda à LOM, a matéria obedece a um rito diferenciado, e terá que ser votada em dois turnos, com um intervalo de dez dias corridos entre uma votação e outra. Nesse sentido, o segundo turno está programado para o dia 15 de dezembro, última sessão do ano. Mesmo sendo ela dedicada a requerimentos, a Mesa Diretora pode deliberar por sua inclusão na pauta. Porém, nesse intervalo, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), colocará para votação o projeto de resolução enxugando o número de assessores parlamentares bem como a verba de gabinete dos vereadores.

A proposta encontra resistência de alguns legisladores, mas, segundo Dutra, sem esses cortes a administração da Casa poderá ficar comprometida, já que serão mais sete representantes enquanto o duodécimo a que a CMU tem direito, ficará nos mesmos 6%.