Para apreciar requerimentos, CMU terá sessão na véspera do feriado

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) inverteu a pauta e fará a primeira reunião de setembro com Requerimentos e Indicações. Normalmente, a abertura dos trabalhos no mês é com a apreciação de projetos.

O presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), disse que a alteração foi necessária devido à tramitação de dois projetos de autoria do Executivo que trata sobre o Transporte Coletivo e outro do Refis.

“Algumas tratativas têm de ser feitas, algumas emendas que precisavam de adequação, e por esse motivo nós invertemos a reunião e esperamos que na quarta-feira (8) os projetos sejam apreciados e votados pelos vereadores”, justificou Ismar.

Vale lembrar que na segunda-feira (6) é ponto facultativo nas repartições públicas municipais. A CMU não terá expediente nesse dia, apenas estarão na casa os servidores e vereadores que participarão da primeira sessão ordinária do mês.

Mobilidade. A publicação dos integrantes da Comissão Técnica para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana repercutiu no Legislativo. A matéria será apreciada na Casa, mas ainda não tem data definida para a tramitação.

O vereador Tulio Micheli (PSL) lembrou que tratou desse assunto com o Governo Municipal, cobrando providências para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

“Tive uma reunião com a prefeita Elisa Araújo e cobrei o início das discussões. Na mesma reunião, Elisa adiantou que iria criar a Comissão.

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Desde a entrada em vigor da lei, cabe aos municípios a tarefa de planejar e executar os seus planos de mobilidade.

Desde 2012, o prazo para elaboração e aprovação do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios já foi prorrogado algumas vezes. O último adiamento ocorreu na publicação da Lei Federal 14.000, de 19 de maio de 2020, que fixou a data de 12 de abril de 2022 para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem e aprovem seus documentos.