Para evitar cassação de eleito, sigla diz que fará recurso em 2ª instância

Em nota oficial, MDB posicionou que entrará com recurso para derrubar a sentença que determinou a cassação do mandato do vereador Cleber Júnior e manifestou que o parlamentar seguirá no exercício das atividades normalmente até o julgamento do caso até a última instância.

No texto, o advogado de defesa do partido, Geovane Oliveira, declarou respeitar a decisão de primeira instância, mas discordar do teor da sentença. “Já adotamos as medidas cabíveis para interpor recurso. Temos plena convicção de que essa decisão será revertida nas instâncias superiores”, acrescentou.

Ainda conforme o advogado, a sentença não trará impacto imediato ao mandato de Cleber Júnior e o emedebista continuará atuando no Legislativo normalmente. “O vereador segue no exercício do seu mandato normalmente, uma vez que a decisão não tem efeitos imediatos e está sujeita a recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF)”, continuou.

De acordo com o representante jurídico do partido, eventual mudança na composição da Câmara só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos na Justiça. “Somente após o trânsito em julgado, caso todas as possibilidades recursais sejam esgotadas, é que a decisão se tornaria definitiva. Seguimos confiantes na Justiça e na correção desse equívoco pelas instâncias superiores”, afirmou.

Já o advogado do Mobiliza, Joffre Rodrigues, posicionou que a decisão de primeira instância foi bem fundamentada e o processo conta com muitas provas para demonstrar a irregularidade. Segundo ele, é esperado que os acusados entrem com recurso, mas isso não deve alterar o entendimento da Justiça. “Seguimos confiantes que a decisão será mantida em Segunda Instância, e sem sombra de dúvidas, esses processos serão os norteadores para as eleições de 2026”, concluiu.