O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 003/12 deve ser levado a plenário no dia 10 de dezembro, próxima segunda-feira
Vereador Cleber Cabeludo é um dos idealizadores da proposta e garante que novatos serão ouvidos
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 003/12 (LOM) em tramitação desde anteontem na Câmara, cujo conteúdo trata da alteração no tempo de vigência do mandato da Mesa Diretora, deve ser levado a plenário no dia 10 de dezembro, próxima segunda-feira. A proposta altera dos atuais dois anos para 12 meses o prazo dos mandatos do presidente e seu vice, do primeiro e segundo secretários, que compõem a Mesa.
Na justificativa anexa ao PL, seus autores propõem que para “minimizar o impacto entre as gestões, é salutar a definição dos quatro anos da legislatura, desde a posse dos vereadores, para que haja uma transição mais branda”, desta forma, garantindo um planejamento mais apurado e consistente.
Na prática, o que se quer é eleger as quatro Mesas no dia 1º de janeiro, manobra que não está descrita efetivamente no texto da lei, o qual trás no Artigo 57, que a Mesa será eleita em quatro mandatos de um ano, em votações individualizadas, diretas e abertas, sendo permitida uma única recondução em período consecutivo.
O conteúdo da matéria foi acordado entre os vereadores reeleitos para a próxima legislatura, mas tem como primeiro signatário o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB). Para tramitar, contudo, a proposição necessitou de outras quatro assinaturas, do também peemedebista Tony Carlos, de Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Luiz Dutra (PDT), cujos nomes já foram colocados para a disputa à presidente da Casa.
Cléber informa que a proposta de eleger as quatro mesas de uma só vez foi inserida posteriormente à sua tramitação, e que durante a discussão em plenário será sacramentada ou não. Para ele, a matéria não vem atender a interesses pessoais dos vereadores reeleitos, bem como considera que um ano de mandato é uma forma de dar oportunidade para todos atuarem na Mesa.
Os vereadores eleitos, porém, não foram comunicados do PL, ao que Cléber garante que eles terão a oportunidade de conhecer seu conteúdo.
Procurado pelo Jornal da Manhã, Elmar Goulart (PSL) – candidato a presidente da CMU –, que volta à Casa para o quarto mandato, confirmou desconhecer a proposição e preferiu não comentar seu conteúdo. Ele, porém, entende que o texto deveria ter sido discutido com todos que tomarão posse dia 1º.
Vereador mais bem votado no pleito deste ano, Samir Cecílio (PR) – que também postula a Presidência da Câmara – não foi encontrado pelo JM e não retornou as ligações.