Para evitar problemas, contemplados serão divulgados na internet

Pessoas contempladas nos próximos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida terão os nomes divulgados na internet. A medida foi anunciada ontem pelo presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Wagner Nascimento Júnior (PTC), para coibir irregularidades com imóveis construídos com subsídio do governo federal. Segundo o presidente da Cohagra, as unidades entregues por meio do programa serão alvo de fiscalização intensa a partir de agora, pois desde o ano passado várias denúncias apontam a existência de casas desocupadas, aluguel e até mesmo venda de imóveis.   Para facilitar a identificação de irregularidades, os nomes das pessoas na lista de espera serão divulgados na internet para que a comunidade possa apontar eventuais problemas. A medida, no entanto, só deverá entrar em vigor no fim deste semestre, pois Wagner afirma que pretende revisar os critérios municipais para seleção dos mutuários com os vereadores. “Temos que tomar atitudes radicais porque esse programa é custeado com recursos federais e tem cunho social. Se o cidadão reconhecer que alguma pessoa da lista não tem necessidade do imóvel, pedimos que denuncie”, reforça.   O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Geraldo Sales, explica que, a partir do trabalho de identificação desenvolvido pela Cohagra, a Caixa fará a notificação dos mutuários que estiverem descumprindo os critérios do programa. O proprietário terá prazo de 30 dias para apresentar a defesa ou regularizar a situação. No caso dos imóveis vazios, se a ocupação não ocorrer dentro do período determinado, o contrato será cancelado e a casa destinada a outra pessoa inscrita no programa. “É um processo que precisa ser feito com todo o cuidado e cumprindo os trâmites legais, inclusive com a notificação dos proprietários. Mas vamos tomar todas as medidas cabíveis”, assegura.   Quanto às unidades alugadas ou comercializadas, o superintendente afirma que a situação também está em desacordo às normas do Minha Casa Minha Vida. “O contrato assinado prevê que o mutuário só pode abrir mão do imóvel quando termina o prazo de 10 anos. Do contrário, é preciso fazer a liquidação antecipada. Ou seja, o proprietário perde o direito do subsídio e terá que quitar a casa pelo valor de produção, em torno de R$40 mil”, acrescenta.   Entretanto, José Geraldo reafirma que a Cohagra precisa identificar as irregularidades e oficializar as situações à Caixa Econômica. Por isso, também é importante que as denúncias sejam encaminhadas ao órgão competente. Por isso, foi criado o programa “De Olho na Qualidade no Minha Casa Minha Vida” para que as pessoas possam comunicar os problemas à instituição financeira por meio do telefone 0800-721-6268. “Vamos receber não só os casos de ocupação irregular, como também problemas em relação à qualidade dos imóveis entregues”, conclui.