Para fechar chamada pública, MP dá mais 3 meses no contrato do Hospital Regional

Com aditivo concedido pelo Ministério Público ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à gestão do Hospital Regional, a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e Funepu devem permanecer até novembro no gerenciamento da unidade hospitalar. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde ganhou prazo para finalizar o chamamento público em andamento e fazer a transição no serviço.

Pelo prazo original estabelecido no TAC, o convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e Funepu encerraria no domingo (18). Porém, ainda não foi finalizado o certame para selecionar a nova entidade gestora do Hospital Regional e nem haveria mais tempo hábil para concluir os trâmites burocráticos da contratação.

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Ao conceder o aditivo, o Ministério Público manifestou que a prorrogação do convênio é imprescindível para assegurar a prestação de serviços públicos de saúde à população.

Inicialmente, a Secretaria de Saúde havia solicitado a extensão do convênio por um ano, mas a Funepu não aceitou a proposta e a Sociedade Educacional Uberabense manifestou que não haveria condições de assumir as obrigações da fundação. Desta forma, foi acertado um prazo menor e a ampliação de apenas três meses, o que teve a concordância das duas entidades.

Sendo assim, o aditivo prevê a ampliação do prazo do convênio até a data-limite de 17 de novembro deste ano para finalizar o chamamento público e concluir a transição do gerenciamento do HR.

Sete entidades se apresentaram no fim do mês passado para disputar o chamamento público referente à gestão do Hospital Regional. Ainda não foi definida a vencedora do processo, pois o resultado depende da análise do preço e, também, da proposta de trabalho.

A Sociedade Educacional Uberabense/Uniube apresentou o menor preço para prestar o serviço, com proposta no valor de R$479.126.515,20 pelo período de 60 meses. As outras entidades ofereceram propostas acima de R$500 milhões, porém ainda podem se sobressair no resultado final, dependendo da pontuação que alcançarem na análise do plano de trabalho.

Os documentos de habilitação e os planos de trabalho entregues por todas as instituições estão sendo analisados pela comissão técnica da Prefeitura.