Para manter o serviço de coleta de lixo, PMU decreta emergência

Jairo Chagas

Serviço de coleta de lixo na cidade é objeto de licitação em andamento, mas o contrato com a atual empresa vence no próximo dia 16

Com contrato de coleta de lixo para vencer na próxima semana, Prefeitura declarou situação de emergência e fará contratação emergencial da Limpebrás para continuar por seis meses no serviço até o fechamento da licitação para selecionar a nova empresa que executará o trabalho. 

Segundo o decreto, o contrato com a atual prestadora do serviço de coleta de lixo termina no dia 16 de agosto, mas a concorrência para selecionar a nova empresa ainda está em andamento. A administração também justifica que, devido aos trâmites e aos prazos regimentais da licitação, não há condições de finalizar o certame antes do fim do contrato.

O decreto ainda manifesta que a empresa atual vem atendendo de forma satisfatória e com preços abaixo dos valores de mercado, justificando que a contratação de outra prestadora de serviço seria mais cara. “A contratação de outra empresa, ainda que nas mesmas condições de preço atualmente praticadas, importaria em desnecessários e vultosos custos de desmobilização/mobilização da capacidade de atendimento operacional, além de colocar em risco a plena e eficaz continuidade dos serviços públicos de natureza relevante”, continua o texto. 

Além disso, a Prefeitura argumentou que é necessária a correta transição entre a atual contratada e eventual ganhadora da licitação para não haver prejuízos e interrupção da coleta de lixo na cidade. De 10 concorrentes, quatro empresas são inabilitadas no processo licitatório

Das 10 empresas que se apresentaram para a licitação da coleta de lixo, quatro foram consideradas inabilitadas para prosseguir na fase de disputa de preços. As licitantes agora têm prazo até 16 de agosto para contestar a análise e os recursos devem ser julgados até o fim do mês.

Foram habilitadas para seguir na concorrência as empresas Limpebrás (atual prestadora do serviço), Lara Central de Tratamento de Resíduos, Vale Norte Construtora, Consórcio Triângulo Ambiental, Consórcio LTU e Consórcio Limpemais.

Já os consórcios Conlix Ambiental e MD/Park/LCM, bem como as Sanepav e Paulitec, foram inabilitados por não cumprir as exigências previstas no edital para comprovar qualificação técnica e experiência para executar o serviço.

O valor estimado do contrato da coleta de lixo é de R$130.808.894,40 para um período de três anos, o que corresponde a cerca de R$43,5 milhões por ano. Além de prestar serviços de coleta, transporte e destinação regular de resíduos sólidos, a vencedora fará a operação do aterro sanitário e fornecerá contêineres de lixo.

Conforme o edital, o contrato também abrange outros serviços de limpeza urbana, como a varrição manual e mecanizada de vias, capina manual e conservação de áreas ajardinadas. 

A abertura do certame referente à coleta de lixo já foi adiada duas vezes sob a justificativa de reanálise do edital. Paralelamente, Ministério Público abriu investigação preliminar para apurar denúncia de eventuais irregularidades no processo.