Para pagar o 13º, PMU renegociou exclusividade da folha com a CEF

Foto/Jairo Chagas

Secretária de Administração, que inicialmente havia negado a possibilidade da transação, admitiu o estabelecimento de um contrato mais vantajoso

Para viabilizar pagamento do 13º salário, Prefeitura renegociou com a Caixa Econômica o gerenciamento da folha dos servidores municipais. A instituição venceu licitação em 2014 e tinha contrato vigente até 2018, mas o termo foi cancelado. Uma nova negociação foi fechada esta semana com a Caixa e garantiu a entrada de aproximadamente R$10 milhões para os cofres municipais. O resultado da transação foi publicado na última edição do Porta-Voz.

A reportagem do Jornal da Manhã havia questionado a Prefeitura na semana passada sobre a possível venda do gerenciamento da folha para angariar recursos para pagar o décimo terceiro. No entanto, a secretária municipal de Administração, Eclair Gomes, negou a situação.

Procurada novamente após o fim da transação com a Caixa Econômica, a titular da Administração posicionou que inicialmente o município estava buscando apenas um reequilíbrio do contrato antigo com o banco, mas a negociação não foi vantajosa para a Prefeitura. “Depois de diversas reuniões houve a proposta de um novo contrato, desta vez mais vantajoso. E isto ocorreu na última terça-feira", acrescentou.

Conforme termo publicado no Porta-Voz, a Prefeitura rescindiu o contrato antigo com a Caixa Econômica e justificou que houve alterações na folha de pagamento dos servidores desde 2014. O texto informa que anteriormente a folha somava R$16.535.710,49 e agora o montante subiu para R$27.060.238,76, o que corresponde a um acréscimo de 64%.

Desta forma, a administração municipal realizou a abertura de um processo de dispensa de licitação e firmou um novo contrato com a Caixa. Pelo direito exclusivo de gerenciamento da folha nos próximos cinco anos, o banco pagou R$14.918.404,08. Do valor, entretanto, a Prefeitura devolverá R$5.468.404,08 referentes ao contrato anterior que foi cancelado. Com isso, o saldo foi de quase R$10 milhões para os cofres municipais.

Ainda no termo publicado no Porta-Voz, a Prefeitura alega que a medida foi necessária por causa da crise econômica do país e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. A administração municipal citou ainda a escassez de fluxo de caixa que resultou em atraso no pagamento do funcionalismo e também dos fornecedores. “O município não dispõe de recursos suficientes para arcar com os custos substanciais, a negociação com a Caixa representa um incremento de recursos no erário de, aproximadamente, R$10.000.000, os quais serão de vital importância para o pagamento do 13º salário”, encerra o texto.

Cronograma. Os servidores que ganham até R$2.300 tiveram o décimo terceiro depositado ontem. Já para os demais a previsão é a liberação do benefício antes do Natal, ou seja, nesta sexta-feira.