Para presidente do Legislativo, já passou da hora de votar a matéria

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SD) disse ontem que já passou da hora de votar o Projeto de Lei 02/14, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.976/1987, que trata do estacionamento rotativo em Uberaba. O PL tramita na Casa desde o início do ano; foi a plenário em fevereiro, quando o vereador Afrânio Lara (Pros) pediu vistas do texto, retornou em agosto, mas não chegou sequer a ser discutido e, anteontem, novamente foi alvo de vistas – desta vez por iniciativa de Marcelo Borjão (DEM).

O vereador alega que ante as mais de dez emendas acostadas à proposição, o texto transformou-se em uma colcha de retalhos, portanto, diz que pretende estudá-lo mais a fundo. Para Elmar, o projeto já foi discutido exaustivamente, razão pela qual foi contrário ao pedido formulado por Borjão. “Fui contra porque entendo que todos tiveram oportunidade de conhecer o projeto”, justifica Elmar, acrescentando que em relação às emendas, todas foram distribuídas para os vereadores com antecedência e não no dia da votação.

“Este projeto é de suma importância para a cidade, ainda mais agora com em entrada em vigor do BRT [Vetor]. Vai ficar difícil estacionar e a Prefeitura tem que buscar alternativas”, defende o presidente da Câmara. O PL dispõe sobre a criação da Área Vermelha, além da Azul, para o estacionamento, as quais terão tempo de duração e tarifa diferenciados.

Os valores, bem como os locais onde haverá o estacionamento rotativo, bem como o modelo do sistema, somente serão definidos na licitação do serviço. A ausência dessas informações motivou os dois pedidos de vistas ao PL.

A Câmara também poderá analisar ainda este ano as novas regras que irão nortear a exploração do mercado de estacionamento privado, embora o projeto de lei com esse objetivo ainda não tenha chegado à Casa. Segundo Elmar, o Executivo ainda não fez nenhuma manifestação nesse sentido, mas, em sua opinião, o tema é importante, porque “ficará difícil estacionar no centro quando o BRT entrar em funcionamento”. Ele lembra que na avenida Leopoldino de Oliveira, por exemplo, não será mais permitido estacionar, sendo necessário regulamentar o mercado privado para que tudo entre em operação simultaneamente.