Para secretário, securitização não resolverá atrasos de repasses

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, não acredita que securitização de dívidas resolverá os problemas de pagamentos do Estado aos municípios. Aprovada esta semana na Assembleia Legislativa de Minas, a proposta permite vender parte da dívida de empresas e adiantar o recebimento de recurs

A medida vem sendo colocada pelo governo estadual como solução para regularizar os repasses às prefeituras. Na prática, a administração estadual pega créditos que tem a receber e vende para as instituições financeiras, assim é possível antecipar o recebimento de recursos e usar para quitar as dívidas atuais. Estima-se que o procedimento pode viabilizar a entrada de R$2,4 bilhões nos cofres do governo de Minas.

Fontes avalia que a aprovação do projeto não assegura a entrada efetiva dos recursos porque é necessário verificar se existem instituições financeiras interessadas em comprar os créditos do Estado. Mesmo se já houver negociações prévias, o titular da pasta ressalta que o processo não é rápido e a tramitação até a chegada dos recursos no caixa estadual levará tempo. “A aprovação do projeto na Assembleia cria uma expectativa, mas não solução imediata. É algo em médio e longo prazo. Nós precisamos de uma resposta para agora”, pondera. 

Sem a garantia da verba estadual, o secretário afirma que o comitê de gerenciamento de crise da Prefeitura já começou a se reunir esta semana para discutir cortes nas despesas de custeio. O grupo ainda vai estabelecer uma projeção de contingenciamento mensal para equilibrar as finanças da Prefeitura até o fechamento do ano.

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