Parceria abre canal para negociar dívidas tributárias

Prefeitura de Uberaba e Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Aciu) celebraram convênio para negociar dívidas tributárias municipais de forma extrajudicial. Parceria foi selada no Projeto de Lei 019/2011, aprovado ontem na Câmara de Vereadores.

O diretor financeiro da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, justificou que essa modalidade, oriunda da Confederação Nacional das Associações Comerciais, desafoga o Judiciário e reduz custos. A prestação de serviço já está em funcionamento desde fevereiro deste ano na sede da entidade.

Se alguém tem dívida a pagar ou a receber e encontra dificuldade com a outra parte, pode recorrer à Junta de Conciliação. São aceitas demandas de pessoas físicas e jurídicas que não ultrapassem 40 salários mínimos. Acima deste patamar será cobrado 1% no valor da causa.

Segundo ele, o atendimento é feito por conciliadores não remunerados que adotam postura semelhante ao quadro apresentado por Max Gueringuer no Fantástico, da Rede Globo. Uma vez solucionada a pendência, o conciliador redige uma ata e a remete ao juiz para homologação.

“É como se fosse uma sentença”, afirma Manoel Neto. Quando uma das partes descumpre o acordo, a outra pode partir imediatamente para a execução judicial. Afirma o diretor já ter participado de 127 audiências que resultaram em 90 acordos, possibilitando a negociação de 50% da dívida da Aciu.

Ao propor a parceria com a PMU, a entidade decidiu extrapolar o atendimento empresarial e migrar para o serviço público, criando condições adicionais para o contribuinte acertar suas pendências com o fisco. “A vantagem é rapidez, aliada à ausência do rigor e ritual do Judiciário”, completou.