Parecer do departamento jurídico da Câmara sobre impeachment de Elisa é aguardado para esta quarta

Departamento jurídico da Câmara Municipal deve concluir até quarta-feira (2 de junho) um parecer sobre o pedido de impeachment contra a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade). O documento será entregue ao presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), e definirá se a denúncia será arquivada ou submetida à votação em plenário.

Em entrevista à Rádio JM, Ismar afirma que a conduta é a mesma que foi adotada em relação aos pedidos de impeachment anteriores contra o prefeito Paulo Piau (MDB). O vereador explica que a equipe jurídica está desde sexta-feira empenhada na análise da denúncia contra Elisa para manifestar se o trâmite legal foi cumprido devidamente para o protocolo do pedido de afastamento. "Vamos seguir o parecer da Procuradoria [para decidir se encaminhamos ou não o processo para plenário]", salienta.

O presidente da Câmara manifestou que a procuradoria posicionou nos pedidos anteriores não existir "nexo de casualidade", o que levou ao arquivamento das denúncias contra Piau. Agora é preciso aguardar a avaliação da equipe jurídica para verificar se o rito legal foi obedecido. "Se tiver seguido o rito, vamos colocar em plenário para os vereadores votarem se daremos seguimento ou não ao processo. O plenário é quem decide se haverá a formação da Comissão Parlamentar Processante ou não", salienta.

Leia mais na coluna Alternativa: Qual a verdadeira motivação do pedido de impeachment de Elisa?

Questionado, o presidente do Legislativo disse já ter lido o conteúdo do pedido de impeachment contra a prefeita, mas preferiu não antecipar se a tendência é acatar a denúncia ou não. "Nesse momento, seria precipitado [um posicionamento]. Temos que respeitar a procuradoria e resguardar para procuradoria trabalhar com tranquilidade, sem pressão, para apresentar o parecer", declara.

O pedido de afastamento contra denuncia que a prefeita teria cometido crime de responsabilidade por aditivos acima do limite legal em contratos da Secretaria de Serviços Urbanos. 

De acordo com a autora do pedido de impeachment, Cássia Américo de Souza, vários contratos da Secretaria de Serviços Urbanos teriam sido aditivados este ano com montante acima dos 25%, o limite permitido por lei.

A denúncia questiona os aditivos das obras de drenagem pluvial no Jardim Maracanã, do Centro de Inovação do Parque Tecnológico e, também, da compra de concreto betuminoso para operação tapa-buraco nas vias urbanas do município.

Este é o primeiro pedido de afastamento enfrentado por Elisa Araújo. A representação contra a prefeita foi protocolada em meio a um clima de desgaste entre o governo municipal e o Legislativo, que levou à rejeição do projeto do PPA 2022/2025.