Parecer exclui membros da Mesa Diretora da disputa pela direção

Impedidos de buscar a reeleição à Mesa Diretora da Câmara, seus atuais integrantes também não podem pleitear outro cargo de direção na Casa no pleito que se aproxima. É o que consta de parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo elaborado por solicitação do presidente, vereador Elmar Goulart (SD).

O mandato da atual Mesa termina no dia 31 de dezembro, quando também serão empossados os novos presidente e vice, primeiro e segundo secretários. Atualmente, os cargos são ocupados por Elmar, China (SD), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Denise da Supra (PR), respectivamente.

Considerando que os quatro estão fora do páreo, sobram dez vereadores para disputar a eleição da Mesa Diretora, cujas chapas concorrentes têm que ser inscritas até a última reunião de novembro, sendo a eleição na primeira sessão do mês seguinte. Conforme o §1º do artigo 26 do Regimento Interno (RI) da Câmara, a duração do mandato é de dois anos, vedada a recondução por mais um período.

As regras que norteiam a eleição da Mesa Diretora, bem como seu tempo de vigência foram recentemente alteradas através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e de um projeto de resolução focado no Regimento Interno, de autoria de Ripposati. A medida visou a atender à sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que, ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), derrubou a alteração na vigência, bem como a eleição das quatro mesas diretoras de uma única vez.

As alterações derrubadas pelo Judiciário foram aprovadas pela legislatura passada (2009-2012), após a eleição municipal de 2012, quando já se sabia quais vereadores haviam sido reeleitos e quais os que iniciariam o mandato no ano seguinte.

A possibilidade de buscar a eleição para outro cargo, que não seja o atualmente ocupado na Mesa, contudo, não pode ser totalmente descartada. Para isso, bastaria apresentar uma emenda à LOM e um projeto alterando o Regimento da Câmara, o que não estaria descartado para os próximos meses. Presidente Elmar já sinalizou que após as eleições gerais de 2014 a sucessão na Casa deverá voltar à ordem do dia.