Parecer sobre não pagamento de emendas criticado

A revelação ontem no plenário da Câmara de um parecer da Procuradoria Geral da Prefeitura contrário à liberação das emendas parlamentares por conta das eleições de 2014 provocou uma saraivada de críticas dos vereadores dirigidas ao Executivo. No documento, o procurador-geral Paulo Salge opina pela suspensão dos convênios com as entidades indicadas para receber as emendas porque há “membros do Poder Legislativo e Executivo na condição de ser eleitos nas eleições próximas”.

O parecer foi elaborado com base em recomendação do Ministério Público, segundo o qual é proibido que a administração pública faça, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade publica, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (Artigo 73, § 10 da Lei 9.504/97).

“Com isso o governo entendeu que as emendas não podem ser pagas. Emendas que assumimos com as instituições da cidade”, disse o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Afrânio Lara Resende (PSL), responsável pela revelação. “Não há interesse do Executivo em pagá-las. Temos que trabalhar com respeito com essas instituições que precisam dessa verba. E outra, falta vontade em atender ao Poder Legislativo”, completou, ao que o colega Luiz Dutra (SD) afirmou que o compromisso do Executivo com as emendas só vai sendo repassado para o ano seguinte.

Coube ao líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), o papel de bombeiro, embora ele também não tenha poupado a administração municipal, já que, na sua opinião, o tema deve ser tratado no gabinete do prefeito Paulo Piau (PMDB). Nesse sentido ele agendou reunião com PP e os demais vereadores nesta segunda-feira, dia 10, a partir de 18h.

“Nesse aspecto o governo não conduziu da melhor forma. Assunto político deve ser tratado no gabinete e não aqui, em plenário, eu como líder estou corrigindo esse erro marcando a reunião. Na minha visão, o prefeito não sabe disso, porque como foi legislador sabe da importância das emendas”, afirmou Kaká, que diz desconhecer se falta recurso em caixa para pagar as emendas.