Parlamentares insistem que PMU quebre contrato com a Pró-Saúde

O assunto Pró-Saúde dominou os debates da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) neste mês de março. Os vereadores tentaram levar ao plenário representantes da entidade, mas não obtiveram sucesso. A Comissão de Saúde da CMU insiste no comparecimento dos dirigentes na Casa e devem decidir se fazem novamente um convite ou se partem para a convocação.

Outra situação que gerou debates foi o cancelamento da certificação da Pró-Saúde pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado. Parecer técnico foi publicado no dia 22 de dezembro e cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Pró-Saúde. A publicação destaca que a organização social não cumpriu os requisitos legais obrigatórios para a emissão do documento.

O vereador Kaká Carneiro (PR) solicitou parecer técnico da portaria que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente e de Assistência Social (Cebas). A solicitação, feita por meio de ofício, foi encaminhada à Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo vereador Franco Cartafina (PHS), e também à Procuradoria-Geral da Prefeitura Municipal (Proger), comandada pelo advogado Paulo Salge.

Embora a Pró-Saúde tenha justificado, por meio de nota encaminhada à imprensa, que o certificado não a impede de atuar no município, o vereador defende a análise técnica e jurídica da portaria, publicada no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Saúde. “Esta análise deve ser aprofundada e baseada no atual contrato com o Município”, justifica Kaká Carneiro.

Contrato. Os vereadores de Uberaba defendem o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a Organização Social. Aliás, essa manifestação já foi feita na Legislatura passada, como lembrou o vereador Samuel Pereira (PR).

E sobre a ida de diretores da Pró-Saúde ao Plenário, o vice-presidente da CMU, Agnaldo Silva (PSD), defendeu que o Legislativo faça uma ação mais incisiva junto ao Executivo para romper o contrato.

Já o primeiro-secretário, Alan Carlos (PEN), ressaltou a necessidade de cobrar do Executivo a fiscalização sobre os serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município.