Partidos devem entregar segunda parcial das contas até esta terça

Vence nesta terça-feira (2) o prazo para os partidos políticos, coligações e candidatos entregarem a segunda parcial de prestação de contas de campanha das eleições de 2014. A divulgação dos dados ocorre no dia 6 de setembro.

As prestações de contas parciais deve detalhar todos recursos do financiamento da campanha eleitoral, principalmente dos gastos realizados. O documento deve ainda conter informações de doadores e fornecedores. Nos casos em que os candidatos, partidos e comitês financeiros não encaminharem a parcial, a Justiça Eleitoral pode divulgar os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.

Já a prestação de contas final deve ser enviada até 30 dias depois da realização das eleições. A divulgação destas informações ocorrerão a medida que as prestações de contas forem recebidas pela Justiça Eleitoral. No caso de não ser feito o procedimento, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros serão notificados, sob pena das contas serem julgadas como não prestadas.

Além disso, situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isentam do dever de prestar contas.

As prestações de contas devem ser elaboradas e assinadas pelo candidato em conjunto com um profissional de contabilidade por ele designado. As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral por meio do “Sistema de Prestação de Contas Eleitorais” (SPCE), disponibilizado na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral. (DB)