PEC da Gasmig é retirada oficialmente de tramitação na ALMG
PEC 68/14 foi oficialmente retirada de tramitação ontem, após a presidência da ALMG acatar requerimento assinado por 32 deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 foi oficialmente retirada de tramitação ontem, após a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatar requerimento assinado por 32 deputados – os mesmos que assinaram para que chegasse à Casa. Há dias os parlamentares da base de sustentação do governo já haviam sinalizado com a manobra, ante as reações contrárias de colegas da oposição e de sindicalistas.
A PEC, que deverá voltar ao debate na ALMG após as eleições gerais de outubro deste ano, trata da alienação das ações de empresas públicas não totalmente controladas pelo Estado, entre elas a Gasmig, a estatal do gás.
A proposta, que tem como primeiro signatário o deputado Sebastião Costa (PPS), chegou à Casa ao argumento de que asseguraria a injeção de recursos pela espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) para viabilizar o gasoduto de Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba, para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) da Petrobras que será construída na cidade.