PEC que amplia direitos das domésticas vai à segunda votação

A Proposta de Emenda à Constituição 66/12, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado. O texto, que voltará ao plenário para um segundo turno de votação – agendada para esta semana –, amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências.

A PEC obteve o aval dos 70 senadores que estavam no plenário e garante àqueles profissionais direitos trabalhistas já assegurados aos demais trabalhadores, entre os quais o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento de hora-extra; adicional noturno; remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

“Nós estamos devendo isso ao trabalho doméstico no Brasil. Essa PEC significará um grande avanço social para 9 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros”, argumentou a relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Após a votação em segundo turno, a matéria estará pronta para ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda em março, como quer o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). (RG)