PEC reduz assinaturas para projetos populares

As manifestações realizadas pelo País afora, visando à moralização na política, surtiram mais um efeito, considerando que o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2011, com objetivo de facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular.

A regra atual determina que sejam coletadas assinaturas de ao menos 1% do eleitorado nacional (140.354.222 em números de maio), cerca de 1,3 milhão de eleitores, para que propostas de origem na comunidade possam tramitar no Congresso.

O texto aprovado pelos senadores, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados – primeiro nas comissões e depois em dois turnos no plenário –, reduz para 0,5% o total de assinaturas do eleitorado nacional para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. Bastariam 650 mil apoios, conforme cálculo do autor da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Além disso, a PEC assegura que a coleta dessas assinaturas seja feita pela internet contemplando o conceito de “cidadania eletrônica”, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos.

Na avaliação do senador, a aprovação da proposta permite uma redução da distância entre representante e representado e estimula que um número maior de brasileiros possa contribuir na política com suas sugestões.

Em outra votação, esta simbólica, o Senado aprovou Projeto de Resolução (PRS) 47/2012 que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas. Na prática, a matéria, que seguirá para promulgação, garante que o cidadão se manifeste sobre os projetos em tramitação na Casa. Para tanto, bastará registrar a opinião no site do Senado, após o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais. (RG)