Pedido de cassação de Elisa resulta em inquéritos para investigar Piau

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Promotor de Justiça José Carlos Fernandes analisou os itens citados no pedido de cassação e se posicionou pelo arquivamento das denúncias contra a prefeita

Ministério Público se posiciona pelo arquivamento de denúncias contra a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), mas determinou a abertura de quatro inquéritos civis para apurar licitações e contratos do governo de Paulo Piau (MDB). A promotoria vai investigar denúncias de superfaturamento e possíveis irregularidades em reequilíbrios financeiros em contratos de pavimentação asfáltica.

No despacho, o promotor José Carlos Fernandes analisou todos os itens citados no pedido de cassação contra a prefeita. A denúncia original apresentada ao Legislativo incluía questionamentos sobre prejuízos ao erário devido à entrega de produto mais barato do que o contratado para a execução de serviços de pavimentação asfáltica na atual gestão. Entretanto, o Ministério Público verificou na apuração preliminar que a situação seria referente ao período de 2019 e 2020.

“O que não foi possível compreender é qual seria o vínculo de responsabilidade da atual Prefeita até mesmo porque as contratações e execução dos contratos, em princípio, deram-se antes do início de sua gestão”, continua o texto.

Desta forma, o promotor determinou a abertura de dois inquéritos para investigar dois contratos de recapeamentos asfálticos firmados em 2019. Conforma a apuração inicial, a empresa contratada teria usado massa asfáltica 50% mais barata do que o produto pago pelo município para prestar o serviço.

Já outros dois inquéritos civis foram instaurados para apurar possíveis irregularidades em reequilíbrios econômicos contratuais em 2019 e 2020, que podem ter causado dano ao erário público. Um dos casos que será investigado pela promotoria é referente a um aditivo financeiro no valor de R$ 430 mil, concedido apenas nove meses após a assinatura do contrato com a empresa.

O documento encaminhado pela Câmara Municipal também questionava aditivos financeiros acima do limite legal permitido, concedidos pela atual gestão, em contratos da Secretaria de Serviços Urbanos, bem como o resultado do processo licitatório para a manutenção dos cemitérios públicos. Entretanto, a promotoria não identificou irregularidades nas situações apontadas.