Pedido de vistas trava pauta da 1ª sessão de agosto da Câmara

Vereadores retomaram ontem as atividades em plenário com oito projetos para votação, mas a primeira sessão de agosto durou menos de 30 minutos e nenhuma das propostas chegou a ser discutida. Um pedido de vistas travou a pauta e a reunião teve que ser encerrada abruptamente.

O entrave ocorreu devido ao projeto enviado pelo Executivo com mudanças no processo de votação para escolha dos conselheiros tutelares e alterações na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O vereador Anderson Donizete de Souza (PSD) havia apresentado emendas ao texto, mas o governo informou que as mudanças não seriam acatadas. Com isso, o parlamentar pediu vistas para uma análise mais detalhada da proposta e se comprometeu a trazer a matéria de volta para apreciação em plenário na reunião desta quarta-feira (3).

Como o pedido foi aprovado, o presidente da Câmara, Ismar Marão, explicou que foi necessário encerrar de imediato a reunião porque o projeto foi encaminhado ao Legislativo para apreciação em regime de urgência. “Nesse caso, o projeto tem que ser votado na primeira reunião que ocorrer. Enquanto não for, não podemos discutir outras propostas porque trava a pauta. Se ele não for devolvido na quarta-feira, não terá nem reunião”, esclareceu.

Antes do início da sessão, havia expectativa que o debate em plenário ontem poderia estender-se na primeira reunião deste mês, pois foi o vereador Eloisio dos Santos (PTB) apresentou novamente a proposta que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da cidade. Devido ao entrave, o projeto nem chegou a ser lido.

O parlamentar já havia tentado colocar o assunto em votação no fim do ano passado. Porém, houve um parecer de inconstitucionalidade e, em meio à polêmica, a proposta acabou sendo retirada da pauta e só agora voltou para a apreciação do Legislativo.