Pedidos de impeachment do prefeito são arquivados
Os pedidos não chegaram sequer a serem lidos devido a brecha jurídica encontrada e foram logo arquivados pelo presidente Marão
Foto/Reprodução
Aconteceria na sessão desta segunda-feira (1º) a leitura de mais dois pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau (MDB) na Câmara Municipal de Uberaba. Contudo, devido a brecha jurídica encontrada no regimento interno da casa, que permitia a dispensa da leitura, os pedidos foram arquivados pela mesa diretora da Casa. Os documentos haviam sido protocolados no mês passado no Legislativo. Poucas pessoas acompanharam a sessão da galeria.
O líder do governo, vereador Rubério Santos, explicou à Rádio JM sobre o procedimento. “O que aconteceu é que estas denúncias foram feitas com bastante antecedência e nesse ínterim as partes apresentaram os documentos, respondendo item por item, tanto o Ipserv como a Secretaria Municipal de Saúde. O Ipserv já tem parecer do Ministério da Previdência de que está tudo ok, tudo legal, e a Secretaria Municipal de Saúde fez a devolução devida, mandou todos os documentos com cópia dos recibos. Está tudo justificado, então as denúncias não têm mais objeto”, disse, ressaltando que o caso do Ipserv está sendo investigado pelo Ministério Público.
Rubério disse, ainda, que, tendo isso em vista, o Legislativo optou por nem ler as denúncias e já proceder ao arquivamento, de forma mais célere, pelo presidente Ismar Marão.
De acordo com Ismar, como a denúncia foi protocolada mês passado, houve tempo hábil para manifestação dos envolvidos e comprovação da ineficácia do pedido de impeachment. Não houve leitura dos ofícios, apenas a manifestação do presidente da CMU pelo arquivamento.
Denúncias. Um dos documentos denuncia suposto desvio de R$880 mil destinados à construção de novas unidades de saúde. O outro ofício questiona o uso da taxa de administração pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) para pagamento de aposentados e pensionistas. Há expectativa de galeria cheia durante a leitura e votação dos pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau.