Pela 3ª vez, projeto que amplia as permissões de táxi é retirado

Levado a plenário ontem, e pela terceira vez esse ano, mais uma vez não prosperou o projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi no município, o qual também cria 30 novas permissões que serão somadas às 183 já existentes. Um novo pedido de vistas adiou a votação da matéria que tramita na Câmara desde junho. A previsão é de que o texto só volte a discussão no ano que vem, pois as sessões terminam dia 15 de dezembro, ao passo que regimentalmente nesses casos é preciso transcorrer um prazo de quinze dias para nova inclusão na pauta.

A exceção nesse caso fica por conta do próprio autor do pedido, que pode devolvê-lo antes, como sinalizou o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). Ele diz ter percebido que não há um alinhamento entre a categoria e o Executivo, autor do projeto, por isso entrou com a solicitação de vistas. Portanto, pretende estudar o texto e devolvê-lo sem dúvidas ao plenário. Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Uberaba, Wilson de Oliveira David, reclamou que algumas emendas e subemendas foram acostadas à proposição na última hora, complicando a discussão.

O dirigente sindical e vários taxistas acompanharam a sessão desta terça, sendo que muitos deles têm se reunido com um grupo de vereadores visando arrematar o texto do projeto de lei, que traz várias mudanças para o exercício da atividade. Porém, o consenso ainda está longe.

Pauta. Nesta quarta os vereadores voltam ao plenário para análise exclusiva da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas superiores a R$966 milhões para o exercício de 2012. Levada à votação na segunda, a proposição não prosperou porque a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se sentiu prejudicada por não ter obtido retorno de dois requerimentos enviados do Executivo. As respostas já estão na Casa e, segundo o presidente do colegiado, Samuel Pereira, a votação está garantida.