Guardas municipais de Uberaba terão direito ao adicional de periculosidade que corresponde a 30% sobre seus vencimentos básicos – sem os acréscimos de outras vantagens
Guardas municipais de Uberaba terão direito ao adicional de periculosidade que corresponde a 30% sobre seus vencimentos básicos – sem os acréscimos de outras vantagens –, conforme Projeto de Lei 61/14, do Executivo, aprovado ontem pela Câmara em sessão extraordinária.
A matéria, que entrou em tramitação em regime de urgência, recebeu três emendas de autoria do vereador e relator da Comissão de Assistência aos Servidores, Ismar Marão (PSB), sendo duas com a coparticipação do primeiro secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB) – suplente no mesmo colegiado. “Trabalho nesse projeto desde o ano passado; venho conversando com o sindicato [dos Servidores Públicos Municipais], com os guardas, o prefeito [Paulo Piau] e o secretário [de Trânsito, Emmanuel Kappel]”, disse Ismar. O adicional de periculosidade será pago aos servidores que estiverem no efetivo exercício da função, expostos a atividades e operações perigosas, exercidas externamente e que exponham a categoria a risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física. Através das emendas apresentadas por Ismar, foi assegurado o pagamento proporcional do benefício aos profissionais que vierem a ser designados para trabalhos externos, assim como àqueles que atuam no trânsito. A caracterização e a classificação da periculosidade serão feitas por meio de pericia técnica elaborada pelo serviço de segurança e medicina do trabalho da Prefeitura. A votação do projeto, que foi acompanhada por um grupo de guardas municipais, terminou com uma salva de palmas dos profissionais aos vereadores.