Periculosidade para Guarda entra na pauta da sessão extra da CMU

Mais dois projetos de lei de autoria do Executivo foram incluídos na pauta da sessão extraordinária que será realizada pela Câmara na quinta-feira, dia 27, a partir de 14h. O PL 61/14 dispõe sobre o adicional de periculosidade aos guardas municipais, demanda da categoria que faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), enquanto o PL 62/14 trata de autorizar abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, para atender à Secretaria de Educação.

Os dois projetos vão tramitar em caráter de urgência durante a sessão, com pedido de votação também urgente, assim como o PL 57/2014, que visa a zerar a alíquota do ISSQN para as empresas do transporte coletivo. Essa proposição já constava da pauta da sessão extra que foi solicitada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), com objetivo de votar as matérias que assegurarão a isenção do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras do serviço e, assim, manter congelada por 12 meses a tarifa do ônibus em R$2,80.

O PL 358/2013 está na Casa desde o ano passado e trata de eliminar o recolhimento do CGO, que corresponde a 3% da tarifa. Até então o montante é repassado ao governo municipal para custeio das ações de gerenciamento e fiscalização do transporte coletivo. Já o ISSQN representa 2% do faturamento bruto das empresas do setor.

A reunião será realizada no plenário “Murilo Pacheco de Menezes” que na véspera será reinaugurado em solenidade marcada para as 19h30. O ato contará com bênção proferida pelo arcebispo metropolitano, dom Paulo Mendes Peixoto. Em obras desde agosto do ano passado, o espaço foi totalmente reformulado com objetivo de oferecer melhores condições de trabalho e conforto aos vereadores, servidores do Legislativo e público em geral.