Permissões de táxis vão render pelo menos R$ 3 mi ao município

Prefeitura de Uberaba abriu edital para realizar concorrência para as novas permissões de exploração do serviço de táxi. O preço mínimo está estimado em R$100 mil, totalizando R$3 milhões em permissões a serem comercializadas no município. O valor foi regulamentado através do Decreto 3.905, publicado em dezembro no Porta-Voz. Serão trinta novas permissões cujo período de exploração será de 35 anos, improrrogáveis. Após o prazo, a placa deve ser devolvida ao município.

A regulamentação do serviço foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal de Uberaba. Na época, a proposta garantiu o direito adquirido a 183 taxistas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O edital pode ser adquirido no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração, localizada no Centro Administrativo. O prazo de entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço para os interessados na concorrência expira às 13h45 do dia 4 de abril. A abertura dos envelopes será realizada em seguida, às 14h.

A PMU também deve publicar a concorrência para as permissões do serviço de mototáxi, cujo valor foi definido em R$1,5 mil. Neste caso, o montante poderá ser parcelado em até cinco vezes, em parcelas iguais e sucessivas, devendo, entretanto, o valor total ou a primeira parcela ser quitada no primeiro dia útil após a homologação do resultado final do processo licitatório. Além disso, a falta de pagamento no prazo e valor convencionado acarretará na perda da permissão do serviço.