Petista eleito para presidir comissão especial para análise da PEC do Piso

O deputado Durval Ângelo (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da Educação. O deputado Glaycon Franco (PV) é o vice-presidente. A PEC está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durval Ângelo, líder do Governo na ALMG, também foi escolhido relator da matéria e anunciou que pretende apresentar seu parecer até a quinta-feira (7) da semana que vem. Isso caso seja possível, até lá, ouvir interessados como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), por causa do recesso escolar motivado pela greve dos caminhoneiros, conforme registrou o parlamentar.

Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), da oposição, defendeu que o relator proponha "correções jurídicas" no texto original, ouvindo consultores da ALMG. Ele justificou que a necessidade de ajustes na proposta também já havia sido registrada no parecer pela legalidade da matéria emitido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em resposta, Durval Ângelo observou que o processo legislativo "não é solitário" e disse que a Consultoria da Casa é sempre ouvida a respeito das propostas, assim como serão ouvidos, no caso da PEC 49, também deputados da oposição e o Sind-UTE a respeito de adequações.

A PEC. A PEC 49/18 insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso nacional, instituído pela Lei Federal 11.738, de 2008.